A Universidade Federal de Viçosa, baseando-se na Orientação Normativa nº 04/abril de 2011, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento e Gestão, vem cortando o pagamento do auxílio transporte de alguns professores que fazem uso do transporte individual/particular.
Nesse toante, a ASPUV entrará com ação judicial para tentar rever este pagamento e buscar a devida restituição dos valores já cortados.
Sendo assim, os professores que tiveram seus direitos violados, devem enviar para a assessoria jurídica da ASPUV, os seguintes documentos:
- Procuração e contrato que pode ser obtido na sede da ASPUV em Viçosa, Florestal ou Rio Paranaíba.
- CPF, RG e comprovante de residência;
- E-mail, no endereço abaixo, com o histórico de seu caso informando qual transporte utiliza e por qual motivo, se reside em outra cidade e por quais motivos, se tem acesso ao transporte público coletivo regular, etc...
- E-mail enviado pela UFV sobre este assunto;
- Contracheque com o valor da remuneração referente ao último valor recebido a título de auxílio transporte;
- Horário de aulas e compromissos na instituição que trabalha.
Mais informações podem ser obtidas na assessoria jurídica da ASPUV no telefone 3891-1428, pelo telefone do assessor jurídico Leonardo Pereira Rezende 31 9679-4539 ou 3892-5116 ou pelo e-mail: lprezende@hotmail.com ou leonardo@magalhaesrezende.com.br.
Lembramos que do dia 19/12/2011 a 09/01/2012 a assessoria jurídica estará em recesso forense, junto com o Poder Judiciário. Portanto, os documentos devem ser enviados apenas após o dia 10/01/2012.
Fonte: Assessoria Jurídica da ASPUV
