A assessoria jurídica da ASPUV prestada pelo escritório Magalhães&Rezende Advogados Associados tem atuado em vários casos para defender os direitos e interesses de seus filiados.
Além de orientar os professores filiados nas mais diversas áreas, tem atuado na defesa dos direitos e interesses dos professores nos processos administrativos junto a UFV.
Tem também interposto várias ações judiciais para buscar o reconhecimento dos direitos dos professores. Entre as ações podemos citar as seguintes:
* Ação para reconhecer o direito de conversão das férias prêmio em pecúnia;
* Ação ou pedido administrativo para reconhecer a contagem de tempo especial para os professores que recebem insalubridade;
* Ação judicial para evitar o desconto do imposto de renda sobre o abono de permanência e reaver valores pagos nos últimos 5 anos;
* Ação judicial para evitar o desconto previdenciário sobre o terço de férias e reaver valores pagos nos últimos 5 anos;
* Ação judicial para buscar a incorporação integral da GAE ao vencimento básico quando da implantação da Lei 11784/2008;
* Ação para receber auxílio transporte por conta do corte ocorrido no final de 2011;
* Ação para receber pagamento das férias durante a licença para treinamento;
* Defesa administrativa, em face das revisões de benefícios perpetradas pelo TCU junto à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas e elaboração de ações judiciais para evitar o ressarcimento ao erário de valores recebidos de boa-fé e a diminuição dos vencimentos de aposentados.
A assessoria jurídica da ASPUV tem acompanhado ainda todos os processos coletivos (interpostos em nome da ASPUV em substituição aos filiados) anteriores a 2008.
Mais informações na assessoria jurídica pelo telefone 3891-1428 ou nos e-mails: lprezende@hotmail.com ou leonardo@magalhaesrezende.com.br
Fonte: Assessoria Jurídica da ASPUV
