As negociações com o governo, que já eram difíceis e burocratizadas, tendem a piorar. Essa é a avaliação do ANDES-SN em relação ao novo “Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal”, criado pelo decreto presidencial 7674/12, editado há pouco mais de uma semana.
Criado com o objetivo oficial de disciplinar e organizar o “processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho”, o decreto 7674/12 cria mais uma instância de negociação dificultando ainda mais o acesso dos sindicatos ao centro do poder.
No ponto de vista do 1º vice-presidente Regional Nordeste II do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa Cunha, o Subsistema de Relações do Trabalho foi criado com a finalidade oposta da que é formalizada pelo governo. Para ele o decreto blinda legalmente o governo às reivindicações dos servidores.
Nesse contexto, vale destacar que o governo editou ainda o decreto 7675/12 que muda a estrutura regimental do Ministério do Planejamento e, também, de acordo com o analista político Antônio Augusto Queiroz, esvazia o órgão de negociação do governo com os servidores.
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Fonte: ANDES-SN
