Após extensa campanha do conjunto de entidades representativas dos servidores públicos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 14 de fevereiro, com 428 votos favoráveis, 3 contrários e somente 1 abstenção. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno, por unanimidade, em dezembro de 2011.
O resultado da votação na Câmara é considerado uma grande vitória dos movimentos e entidades que lutam em defesa do direito dos trabalhadores aposentados. O texto segue agora para apreciação no Senado.
É válido lembrar que a PEC 270/08 resgata a paridade e integralidade na aposentadoria por invalidez, ao conferir aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
A continuidade da luta em defesa dessa proposta, além de incorporar o plano de lutas do Sindicato Nacional para 2012, é uma das deliberações da plenária do 31º Congresso do ANDES-SN, realizado em Manaus no mês passado.
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Fonte: ANDES-SN
